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Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

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1. Descrição do Serviço

Este site oferece um sistema digital de consulta e verificação de informações cadastrais. O serviço é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e de verificação.

2. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e de acordo com a legislação vigente. É vedado:

3. Responsabilidades

O serviço é fornecido "como está" e nos esforçamos para manter as informações atualizadas e precisas. No entanto, não garantimos a completude ou exatidão de todas as informações disponibilizadas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e layout, é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

5. Disponibilidade

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, para manutenção ou atualização do sistema.

6. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

7. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.